Negociação Coletiva nos governos FHC e Lula: a continuidade do discurso

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  A expressão máxima da negociação coletiva no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2001) como ponto flexibilizador na relação de trabalho se deu com a apresentação do Projeto de Lei 5.483/2001. O PL oferecia aos acordos e negociações coletivas força de Lei1. O texto do projeto conferia ao negociado (fruto de acordo ou convenção coletiva) uma posição impositiva, superior em relação ao legislado. Com a aprovação conferida pela base aliada na Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, onde encontrou um novo governo. Luiz Inácio, em 2003, solicitou que o projeto fosse retirado de tramitação, chegando ao arquivamento da proposição.

Enquanto o governo de FHC tentou trazer mudanças significativas revestidas de lei para a negociação coletiva, o governo Lula mudou o direcionamento da proposta para um outro plano e ela foi (re)vista em debate no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Ou seja, o governo atual quis transmitir aos interessados a discussão sobre o status de suas negociações, retirando do governo o monopólio do debate sobre a hierarquia do negociado.

O FNT (fórum conduzido pelo Governo, empregadores e trabalhadores) foi instituído pelo então presidente para o debate das questões trabalhistas e suas reformas. O Princípio da Consulta Tripartite (Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), que baseou a construção do fórum, pode conferir ao diálogo legitimidade na origem das soluções, na tentativa de assegurar consultas eficazes entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.

Não obstante a atitude do governo Lula em relação ao Projeto flexibilizador, não se pode supor que não houve continuação do discurso sobre a necessidade de elevar hierarquicamente a negociação coletiva durante Fórum Nacional e no governo petista. Ou seja, o projeto de lei apresentado no Governo FHC (aprovado pela majoritária base aliada, diga-se de passagem, empresarial) trazia expressamente que o negociado deveria se sobrepor ao legislado e o Fórum também apresentou essa solução para a construção democrática de soluções de conflitos entre os patronos e os trabalhadores

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O Discurso

A Negociação Coletiva é um dos instrumentos elementares para incorporação de novos direitos ao patrimônio jurídico das partes acordantes. Pode ser produto legítimo de impasses trabalhistas discutidos exaustivamente para o alcance de uma melhoria jurídica, e principalmente real, da situação dos trabalhadores ou dos empregadores. A autonomia coletiva deve ser concebida como “subproduto da concepção pluralista da sociedade”, ou seja, fruto do “plurinormativismo social“.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXVI) deu aos instrumentos normativos coletivos “status” jamais visto anteriormente e os reconheceu como direitos sociais. A negociação coletiva alcançou patamar ainda mais expressivo: passou a ser caminho legítimo para a modificação salarial e de jornada (CF, art. 7º VI, XIII e XIV), permitindo que direitos fundamentais basilares da relação trabalhista pudessem ser flexibilizados por acordos e convenções coletivas.

Assim, se construiu o discurso no qual a negociação coletiva ganha efígie de “tábua da salvação” para os problemas decorrentes da relação laboral pelo fato de ser produzida pelos interessados, decorrendo de suas necessidades e da livre transação. A legitimidade de origem confere soluções reais, plausíveis e aplicáveis, através das quais os negociantes, em pé de igualdade, chegam a um acordo bilateral adequado e capaz de manter o emprego do trabalhador e a produção do empregador. Mas afinal, se tal instrumento normativo é tão fidedigno e garantidor, não seria plausível tê-los acima da vontade do legislador?

A Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil (CLT), em seu Título VI, disciplina o exercício da negociação coletiva, prevendo as figuras jurídicas da convenção coletiva, do acordo coletivo e da sentença normativa.

Diferente do que se espera para um instrumento de grande magnitude, o contrato coletivo de trabalho, para muitos segmentos representados, é apenas uma ficção. As categorias, em sua grande maioria, conseguiram, no máximo, instituir pisos salariais comuns e aspectos básicos da jornada de trabalho.

Tem se questionado, por exemplo, que possivelmente tenha ocorrido uma dispersão da negociação coletiva. Se na realidade, os acordos coletivos – restritos à data-base – vêm sendo estruturados em momentos de negociação dos sindicatos com cada empresa de forma particular, o que retrataria uma “pulverização sindical”.

Tal “pulverização” retira a representatividade dos sindicatos, que, destituídos de força, não podem fazer negociações expressivas, deixando descobertos muitos trabalhadores da categoria a que pertencem.

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A “minoridade” sindical

A negociação Coletiva enquanto instrumento garantidor de direitos foi uma construção histórica, sobretudo européia, do final do século IXX, quando em meados do ano 1825 o contexto da Industrialização progrediu para o direito de associação. Os trabalhadores europeus conquistaram, através do impacto do capitalismo e das novas condições degradantes de labor que ele impunha, papel importantíssimo na concretização de mecanismos mais amplos de participação na vida pública. Assim, o processo de negociação entre trabalhadores e empregadores na Europa foi efetivo para a conquista de direitos essenciais, porque o sindicalismo foi construção do processo de reconhecimento e valorização do homem como possuidor de direitos essenciais à sua personalidade. E esse reconhecimento afastou ao máximo o Estado da relação entre capital e trabalho e afastou também a negociação de direitos que regulamentam o desenvolvimento dessa relação. Pode-se dizer que os sindicatos europeus chegaram à “maioridade”, afiançando a capacidade de luta, conquistas e manutenção de direitos.

Enquanto os nossos colonizadores tiveram um “recipiente” cheio de ingredientes favoráveis ao desenvolvimento da capacidade de luta e conquistas sindicais, no Brasil o impacto da industrialização tardia e a “dádiva do governo Vargas”, que se antecipou a existência de conflitos entre capitalistas e operários, atrofiou o poder de luta dos sindicatos brasileiros e os entregou a esta duradoura “minoridade”. A ordem jurídica foi oferecida aos trabalhadores, porém aos cuidados Estatais. Se por um lado todo um patrimônio jurídico internacional foi abotoado ao minguado patrimônio legal do trabalhador brasileiro, por outro, o controle da vida sindical foi minuciosamente estabelecido pelos decretos do Governo Vargas, já que os sindicatos deveriam ser parceiros estatais e não instrumento independente e parcialmente favorável apenas ao trabalhador. Se a desmobilização, a despolitização e a desprivatização dos sindicatos os atrofiaram por anos e os afastaram da vida política autônoma, se os subordinaram às diretrizes estatais e descaracterizaram a luta trabalhista, não podemos falar em conquista de “maioridade” sindical. É como se um filho fosse criado sob uma guarda excessiva, que não lhe permitisse subir em árvores, correr, cair, levantar-se sozinho, criar seu espaço de desenvolvimento e capacidade de escolher e decidir.

Anos depois, a democracia foi restabelecida no país, a Constituição democrática e garantidora de direitos sociais restituiu, juridicamente, em 1988 direitos essenciais aos trabalhadores. Porém, a insegurança crescente gerada pela falta de investimentos estatais incisivos e geradores de emprego e de garantia de desenvolvimento social, é a nova tutora dos sindicatos, ou seja, se os sindicatos ganharam representatividade mais efetiva no campo jurídico, os seus representados perderam socialmente as condições de luta, porque levados a escolher entre a luta e o emprego precarizado, escolhem certamente a manutenção do emprego. E os sindicatos, como representante de vontades, seguem as determinações e expectativas dos trabalhadores (representados), e continuam tutorados por uma ordem econômica maior e tem a liberdade de negociar condicionada pelo velho atrofiamento.

Atualmente, o discurso do negociado sobre o legislado como a salvação democrática para as questões inerentes ao trabalho toma dimensões legalizadas (tal qual o projeto de lei apresentado no governo FHC) ou debates tripartites (como a discussão levantada no Fórum Nacional do Trabalho sobre o projeto de emenda constitucional) eleva a negociação coletiva ao patamar de lei, mesmo que precarizadora. Por exemplo, o projeto de emenda constitucional 369/05 apresentado no Governo Lula objetiva principalmente reduzir o papel do Estado como agente regulador dos conflitos entre capital e trabalho. Quando o Estado – que outrora foi o “pai” que impossibilitou a musculatura do filho – se omite desse papel, quem perde são os trabalhadores, a parte mais frágil dessa relação.

Ou seja, aquele filho que você não deixou desenvolver a musculatura, que não decidiu o caminho a percorrer, que acanhou a capacidade de decisão e diálogo e, mesmo depois de um século continua na minoridade, pode ter agora suas decisões – esculpidas pela ordem econômica que precariza as condições de labor – como força de lei.

Há que se lembrar o princípio da proibição do retrocesso – base para a segurança jurídica social. Os direitos sociais não podem retroceder, sob pena de gerar uma insegurança social a respeito da ordem estabelecida. Desregulamentar o mercado de trabalho é retroceder. E fincar essa responsabilidade no pólo mais fraco da relação é ainda pior, porque legitima através do discurso da livre negociação, as decisões precarizadoras.

Livre negociação? Liberdade sindical? Se outro tivesse sido o desenvolvimento sindical brasileiro, se outra fosse a participação sindical no processo de conquistas políticas no Brasil, poderia, sim, existir a negociação coletiva como “tábua de salvação”. Mas com a liberdade condicionada pela ordem econômica e pela insegurança em relação à manutenção do posto de trabalho – mesmo que em condições degradantes – entregar aos Sindicatos muitas vezes enfraquecidos, a responsabilidade de manter o emprego é um erro, porque não há condições iguais entre capital e trabalho numa negociação. Quem detém o capital tem as rédeas, cavalga com a desenvoltura que tem um cavaleiro acostumado a seu cavalo e o leva para onde desejar. E seu cavalo não pensa, obedece. De tal forma que se torna fácil convencê-lo a seguir o caminho determinado.

A ilustração acima, retirada de um pensamento kantiano, se amolda perfeitamente ao processo de convencimento dos trabalhadores e sociedade em relação à superioridade da negociação coletiva, posto que essa se reveste de liberdade, de livre persuasão e de ajustamento de interesses diante das necessidades reais. Ou seja, o convencimento de que a negociação coletiva se sobrepõe à legislação. Ocorre que a legislação está atrelada à constitucionalidade, aos princípios e legislações específicas. A negociação está atrelada ao livre arbítrio de partes subdesenvolvidas no processo de construção da autonomia, é “paciente de uma atividade externa”. Se uma negociação digna pressupõe autonomia, deve pressupor também igualdade de condições entre os negociadores, o que certamente não ocorre entre capital e trabalho.

A continuidade

A discussão sobre as mudanças trabalhistas tem dois interlocutores (empregador e trabalhador) e durante o atual governo eles permanecem nutrindo os mesmos interesses que sustentavam antes. Ou seja, o empregador deseja retirar as pedras constitucionais da relação que mantêm com seu empregado e esse só deseja manter seu emprego.

Como o capital e as necessidades de manutenção do trabalho ditam as regras do discurso, é lógico que os empregadores estão à frente desse processo de construção de normas regulamentadoras. E como interlocutor de maior peso, o capital (pré)conceituará articuladamente saídas para a manutenção das relações trabalhistas.

Emanuel Kant, em seu ensaio “Resposta à Pergunta: Que é Iluminismo?” disse: “Novos preconceitos, justamente como os antigos, servirão de rédeas à grande massa destituída de pensamento”. Assim mesmo se constitui a continuidade da idéia da livre negociação entre trabalhadores e empregadores. Apesar de antes (Era FHC) a flexibilização se configurar em legislação esparsa, o governo Lula, através do Fórum Nacional do Trabalho, deixa vir à tona o mesmo discurso anterior: o negociado sobre o legislado, tão debatido no governo FHC. Em outras palavras, mudam-se os preceitos, mas o pensamento atrofiado pelas condições anteriores de apadrinhamento sindical e condições atuais de insegurança social condiciona a continuidade do discurso e serve de rédeas à massa destituída de desenvoltura e força.

O Projeto de Lei apresentado durante o ano de 2001 seria o fastígio da Flexibilização, ditado pelo capital – já que a base governista que o aprovou era constituída principalmente de grandes empresários -, mas não o foi por interferência do governo Lula. Mesmo assim, devidamente representado, o capital conseguiu dar significativos passos para a flexibilização trabalhista ainda durante a Era FHC.

Porém, apesar do “freio” dado ao projeto por Lula, o discurso continuou sendo utilizado no atual governo, simplesmente porque os atores interessados, como foi dito anteriormente, continuam os mesmos (acompanhados cada um dos mesmos interesses de antes). Assim, a idéia do “negociado sobre o legislado” continua sendo apresentada como tábua de salvação para a manutenção das reformas trabalhistas.

Conclusão

Se a saída do Estado da relação trabalhista é, de fato, uma tendência da desestatização das relações – o que seria um ponto positivo para o alcance da legitimidade das negociações -, que os governos não a façam de forma arbitrária, deixando a responsabilidade das decisões negociadas pelo sindicato atrofiado como garantidora de direitos, porque isso, de fato, não vai ocorrer.

O governo deveria inicialmente prover a sociedade de elementos garantidores que materializem a conquista de empregos abastecidos de dignidade; investimentos socialmente relevantes que diminuam a insegurança em relação à manutenção do emprego (que tem se dado a “todo custo”, inclusive sugando a saúde do trabalhador) e todas as ações indiretas que fortaleçam a negociação sindical. Sem essa força, responsabilizar o Sindicato tirando do Estado o poder tutorial e entregando à negociação coletiva a encargo de manter o emprego precarizado é como aquele pai que manda o filho atrofiado passar, de um dia para o outro, a ir sozinho à escola.

Sem o desenvolvimento necessário, a maioridade legal não estaria materializada, seria letra morta e “argumento maroto”, expressão de Altamiro Borges, de quem deseja retirar as pedras constitucionais para alcançar lucratividade. Porém, os sindicatos também não podem delegar unicamente ao Estado a constante vigilância dos preceitos constitucionais e se resguardar no conforto de ser tutelado. Continuar menores pode ser confortável, tendo a decisão pronta nas mãos e ser conduzido pelo tutor, deixando de imprimir vontade à negociação. Mas é um preço caro, porque retira a possibilidade de decisão. “É tão cômodo ser menor”, diz Kant. A que preço?

Referências:

ALVES, Giovanni. O novo (e precário) mundo do trabalho – Reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Editorial Boitempo, 2000.

A Reforma Trabalhista no Governo Lula. Disponível em <www.espacoacademico.com.br >

A Ultratividade das Convenções e Acordos Coletivos. Disponível em <www.mundojuridico.adv.com.br>

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 30 ed., São Paulo: São Paulo: Saraiva, 2005.

FREITAS, Carlos Eduardo S. A Regulamentação Social do Trabalho no Governo Fernando Henrique Cardoso. A Regulação Social do Trabalho. Brasília: Paralelo 15, 2003.

KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e Outros Opúsculos. Lisboa: Edições 70,1988.

LUCA, Tânia Regina de. Direitos Sociais no Brasil. História da Cidadania. /Jaime Pinsky, Carla Bassanezi Pinsky (orgs.). 2 ed., São Paulo: Contexto, 2003.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 11 ed., São Paulo: Atlas, 2000.